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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:04
Contribuinte de Substituição Tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme Plenário do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:42
Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização
Parcelas do Seguro Desemprego. Indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 14:33
Desconto de pré-datado gera dano moral
indenização por danos morais à Associação dos Proprietários de Veículos de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:00
Quarta Câmara condena banco por danos morais e cliente deverá receber indenização por cobrança indevida
O banco realizou o desconto de empréstimos não solicitados em conta corrente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:04
Desconto indevido em conta bancária é suspenso
O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil. Danos morais.
Matéria jornalística que faz menção a professores 'medíocres' na universidade em que o autor leciona.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 10:20
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.
Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 11:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:50
Empréstimo não contratado. Desconto indevido em benefício previdenciário.
Negligência da instituição financeira. Evidente o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:06
Fazendeiro de Nova Canaã irá pagar 280 mil reais por danos morais coletivos
Conforme os termos da conciliação, o fazendeiro pagará os 280 mil reais em sete parcelas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:43
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 09:56
Danos morais, materiais e estéticos. Indenizações indevidas.
Acidente de trabalho: amputação da falange do dedo anelar esquerdo. ausência de culpa da reclamada: ato inseguro do empregado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 10:40
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:57
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:17
Prisão ilegal. Magistrado no exercício de jurisdição civil. Incompetência. Danos morais.
Responsabilidade objetiva do estado. Descumprimento de ordem judicial. Ocorrência.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:50
Apreensão indevida de carro gera danos
A proprietária será indenizada moralmente em mais de R$ 24 mil reais por ter tido apreendido seu veículo, mesmo tendo quitado todas as parcelas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 14:30
Indenização por danos morais.
O valor da indenização por danos morais deve ser fixado observando-se a extensão do dano, o grau de